• Diamantino, 15/12/2018
  • Dólar: R$
  • Euro: R$
  • Fonte Yahoo Exchange
ORÇAMENTO SUPLEMENTAR

Governo garante R$ 1,257 milhão para Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo 347

Esta é a segunda vez que a gestão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos disponibiliza o recurso à Coetrae, com o intuito de atender as programações de erradicação do trabalho escravo


Fotografia: Reprodução

Conforme o secretário da pasta, Fausto Freitas, esta é a segunda vez que a secretaria disponibiliza o montante à Comissão que opera os recursos do Fete em atividades de combate ao trabalho escravo. “Não obtivemos nenhuma resposta ano passado, ficando o recurso disponível até o final do exercício orçamentário de 2017”.

Fausto explica que este valor se refere a recursos arrecadados para o Fundo que estavam sendo utilizados erroneamente pela instituição para cobrir despesas da administração no de 2014. No início da atual gestão, em 2015, a secretaria fez um levantamento completo das arrecadações e despesas do Fundo identificando ano a ano os valores e sua utilização.

“Inclusive o Ministério Público Estadual abriu recentemente um inquérito civil para investigar a irregularidade e estamos fornecendo todas as informações obtidas pela nossa equipe. É importante frisar que o problema não é recente e se refere a um desvio de finalidade na utilização dos valores na gestão passada, do governador Silval Barbosa”.

Tais valores se referem ao que foi arrecadado entre 2011 e 2014, período das maiores arrecadações destinadas ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – totalizando R$ 1,182 milhão. Nestes três anos da atual gestão, foram recolhidos ao Fete o valor total de R$ 31,560 mil apenas. Como é um fundo de natureza contábil e não possui CNPJ, qualquer valor arrecadado vai para a Conta Única do Estado.

O gestor acrescenta que no período de 2013 a 2014, a Coetrae ficou com as atividades paralisadas por problemas relativos à composição da mesma, não podendo desta forma operar os recursos do Fete. Mas em 2015 a Comissão foi reativada pela atual gestão. “Este ano, mesmo não estando previsto no PTA, a Sejudh remanejou recursos de outras ações para compor o valor e novamente deixar à disposição da Coetrae".

Veja também

TEMPO Semana deve continuar com pancadas de chuva em Cuiabá; 33 cidades de MT com alerta de granizo e temporal
EDUCAÇÃO Campus da Unemat em Nova Mutum passará por adequações
FAEPEN Faepen abre inscrições para contratação de professores para Engenharia de Alimentos da Unemat
DADOS IMEA Após sequência de quedas, custo da lavoura de soja dispara e é o maior em 5 anos no MT
Suspeito Candidatos denunciam falhas em concurso da Prefeitura de Diamantino (MT) e até uso de celulares durante as provas
Eats For You Aplicativo que conecta cozinheiros com amantes de comida caseira chega em Cuiabá
Publicidade

Copyright © 2013 - 2018 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados