• Diamantino, 10/12/2018
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EM DIAMANTINO

Prefeitura abre prazo para contribuintes em execução fiscal até Dezembro 278


Fotografia: Reprodução

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca de Diamantino (208 km a médio Norte de Cuiabá) realizou na semana passada (de 10 a 14 de setembro), o mutirão de conciliação fiscal da prefeitura do município.

O objetivo foi oferecer condições especiais para pagamento de dívidas relativas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros impostos municipais, de modo a reduzir e até mesmo evitar o ajuizamento de processos relativos à cobrança.

Segundo a gestora do Cejusc de Diamantino, Miriam Rogério Broch foi muito significativo o percentual de acordos. “Em cinco dias de mutirão ocorreram mais de 250 atendimentos, sendo que 93% resultaram em acordos. A população compareceu e tivemos bons resultados”, destacou.

Ainda de acordo com gestora a medida possibilita a redução da taxa de congestionamento processual no Judiciário, a negociação de débitos pelos contribuintes e o aumento da arrecadação municipal.

A Prefeitura de Diamantino informa que caso o contribuinte devedor, cujo débito se encontre executado judicialmente, poderá comparecer na procuradoria Municipal ou no Setor de Tributos, para se valer dos benefícios do programa de Recuperação Fiscal até o dia 31.12.2018.

O procurador da governo municipal, Ramon de Oliveira Martins, ainda alerta para que os inadimplentes fiquem atentos, pois os débitos fiscais estão causando restrição de crédito, através da inserção do nome do devedor nos Cadastros de Inadimplentes do SPC.

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