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STF

Barroso, do STF, contemplou mais de 60 mil vereadores com férias e 13º salário; Antero não sabia disso? 598


Fotografia: Reprodução

O jornalista, advogado e ex-senador Antero de Barros, usou sua plataforma de multimídia para condenar  a criação de 13º salário e abono de férias para os vereadores de Cuiabá.

Antero sustenta que vereador, por ser agente público, não teria direito a esses benefícios, que são previstos apenas para empregados, funcionários e servidores públicos. “Tenha cuidado, quem for receber esse 13º salário. Não tenho a menor dúvida. Haverá ação popular”, alertou Barros.

O discurso de Antero se justifica pela cobrança ética e pela exigência de respeito ao dinheiro do contribuinte. Peca, no entanto, por refletir entendimento jurídico com 13 anos de atraso. De fato, o STJ se recusou, em 2004, a estender abono de férias e 13º salário a deputados estaduais baianos.

Acontece que acima da letra da lei, da CF/88, da principiologia jurídica, do entendimento dos juristas e da axiologia ética, estão os ministros do STF, em especial a bancada do barulho – composta basicamente por Barroso, Fux, Fachin, Rosa Weber, Carmem Lucia, Celso de Mello e, eventualmente, Dias Toffoli. Dessa turma pode se esperar de tudo, menos respeito e obediência a ordem constitucional.

Em fevereiro de 2017, por orientação de Roberto Barroso, o STF esticou aos 5.568 prefeitos e aos 57.931 vereadores direito a férias e abono de 13º salário. O custo dessa generosidade jurídica não será abatido do repasse a Suprema Corte. O contribuinte paga a conta!

Os ativistas do Facebook rufam a borduna nos políticos – no caso, nos vereadores – por reclamar um direito concedido pelo STF, mas não abrem o bico contra os ministros que fizeram a concessão desses privilégios. É verdade que políticos corruptos sangram os cofres do país e precarizam a vida dos brasileiros, assim como também é verdade que decisões judiciais divorciadas da lei podem causar rombo nos cofres públicos e agravar a crise ética e financeira que assola o País.

Parabéns aos vereadores de Cuiabá pelo presente que ganharam dos ministros Barroso e Fux, do STF. Saber quem vai pagar a conta é apenas um detalhe. Antero tem razão, mas foi desautorizado pelos sábios da Suprema Corte. Uma pena!

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