O prefeito Juviano Lincoln esteve acompanhado do engenheiro sanitarista Alberto Duailibi Jr e dos secretários Claudimar Barbacovi (Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente), João Gonçalves Lopes (Administração), Thérèse Silva (Assistência Social).

De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (UFMT), Paulo Modesto Filho, a origem da precariedade dos serviços básicos de infraestrutura urbana está na carência de planejamento adequado e falta de investimentos não só as pequenas, mas sobretudo as maiores cidades, inclusive a capital. “São exemplos típicos do enorme cenário de prejuízos e danos de ordem social, econômica e ambiental decorrente da falta do saneamento, essencial à vida humana e à proteção ambiental”, salientou.

A Lei 11.445/2007, marco regulatório do saneamento no Brasil, estabelece princípios que devem orientar as políticas públicas de saneamento básico: a universalidade, o acesso aos serviços como direito de todos; a equidade, todos têm direito a serviços de qualidade; a integridade, o acesso atendendo a necessidade dos cidadãos; a participação e controle social, as ações do poder público servindo aos interesses da população; a intersetorialidade, integração das políticas, programas e ações do setor com as de saúde, desenvolvimento urbano, meio ambiente, dentre outras, tudo isso balizado pela titularidade municipal e fortalecimento do poder local.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, principal instrumento para o planejamento do saneamento municipal, proporciona a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município e deve contemplar os quatro componentes do setor: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais; deve abranger todo o território do município, suas áreas urbana e rural, inclusive áreas indígenas e de quilombolas, assentamentos, atendendo a um horizonte de planejamento de vinte anos. A elaboração do Plano é o início do ciclo de planejamento do setor, sua aprovação é realizada em forma de lei municipal e sua revisão deve ocorrer a cada quatro anos.

Fruto de processo de decisão político-social, e ampla mobilização da população, sua obrigatoriedade não pode ser vista apenas como exigência burocrática ou útil para a obtenção de recursos financeiros; deve-se constituir em uma ferramenta legítima, refletir a realidade local e ser viável tecnicamente.

Em solenidade ocorrida no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, em novembro de 2014, foi celebrado o convênio FUNASA/UFMT, com participação do Governo do Estado, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, selecionados segundo critérios de população e a necessidade de universalização dos serviços de saneamento básico. A elaboração dos Planos, que ora se inicia, com previsão de conclusão em 24 meses, será de responsabilidade do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT e a equipe técnica terá participação de professores, técnicos e alunos (graduação e pós), dos cursos de engenharia, arquitetura, geologia, computação, economia, inclusive técnicos externos contratados.

Há que se superar essa histórica realidade, não se podem perpetuar agravos à saúde pública e ao meio ambiente; resolver a questão é imperativo. “O município deve compreender a importância do PMSB, etapa fundamental para o planejamento do setor, estabelecer estratégias de ação, exigir comprometimento dos governos estadual e federal, especialmente no suporte à implementação de programas e projetos definidos pelo Plano. Se tal responsabilidade não for assumida, estaremos todos em falta com as futuras gerações, que receberão terrificante herança”, afirmou o professor.

Diamantino elegeu os delegados que representarão o município nos próximos encontros regionais e estadual, sendo eles: Josailton Santana de Arruda,  Antônio Ferreira da Silva e Laércio Guidio.