O ministro Benedito Gonçalves votou nesta quinta-feira (26) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar inelegível pelos próximos oito anos o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O voto foi registrado numa ação que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por ocasião das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, comemorado em 2022. Ainda falta ser registrado o voto de outros seis ministros.

No mesmo voto foi recomendada a condenação de Bolsonaro e do então candidato a vice, Walter Braga Netto, a pagamentos de multas nos valores de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.

O relator salientou que o presidente Bolsonaro incentivou, por meio de entrevistas e declarações, que apenas seus apoiadores marcassem presença nas comemorações cívicas. Gonçalves destacou que, embora as celebrações sejam eventos do Estado, a abordagem adotada pelo presidente sugeria uma exclusividade a seus seguidores.

Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.