Quinta-feira, 23 de maio de 2024
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DIAMANTINO

Contas de governo de Diamantino são aprovadas pelo TCE-MT

Diamantino, MT - As contas anuais de governo da Prefeitura de Diamantino foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante sessão extraordinária realizada na quinta-feira (26).

O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, diz respeito ao exercício de 2022.

De acordo com o relator, as receitas tributárias próprias do município foram de R$ 31,1 milhões, atingindo o percentual de 16,3% da receita corrente.

Os investimentos do município representaram 5,55%, num total de R$ 11 milhões.

A gestão cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 32,6% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 113,5% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 25,2% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 48,4% (limite de 54%), 1,9% (limite de 6%) e 50,3% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 4,3% (limite 7%).

O conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com expedição de recomendações para a adoção de medidas corretivas pela atual gestão.

 
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