Em decreto publicado nesta quarta-feira (22), o Governo do Estado aumentou de R$ 100,00 para R$ 218,00 o limite de renda por pessoa das famílias que podem ser beneficiárias do programa Ser Família Habitação, destinado à construção de casas populares.

O decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e pelos secretários da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil) e de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, está publicado no Diário Oficial desta quarta.

É uma mudança para adequar a faixa de renda do Ser Família àquela que está prevista no programa federal Bolsa Família. O limite do Bolsa Família é de R$ 218,00 de renda mensal por pessoa desde um decreto federal de 16 de junho deste ano, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

O novo decreto de Mauro Mendes também determina que, no caso de convênios com o Estado, as prefeituras devem homologar as listas de beneficiários do Ser Família Habitação "por meio do respectivo órgão municipal responsável pela política de habitação local".