Terça-feira, 16 de abril de 2024
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Notícias Caldo de Piranha

MORTE NA DITADURA

STJ livra herdeiros de Ustra de indenização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que tentava restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

O colegiado manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou que a ação de indenização por danos morais estava prescrita.

 

 

 

No início, o processo teve como réu o próprio coronel, que morreu em 2015 e foi substituído no processo pelos herdeiros.

 

 

Prevaleceu o entendimento fixado pela ministra Isabel Gallotti. Para ela, "o processo deveria ser extinto porque ações judiciais por danos morais causados por agentes públicos devem ser ajuizadas contra o Estado". A ministra foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo.

 
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