O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impedir a Casa de Leis de aprovar o aumento das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente líquida do estado.

No mês passado, a Assembleia devolveu a Lei Orçamentaria Anual (LOA) ao Governo do Estado porque o texto não trazia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o aumento no valor destinado às emendas parlamentares.

 

“Nós vamos fazer a inclusão dos 2%. A menos que haja uma decisão do Supremo, se não tiver, nós vamos incluir, lógico”, acrescentou.

A medida, defendida pelo Legislativo Estadual, permitirá que cada parlamentar possa apresentar cerca de R$ 28 milhões em obras no orçamento estadual.

Uma das justificativas dos defensores da ideia é que o Congresso Nacional e alguns outros estados já aplicam essa regra.

Botelho disse que na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia, que deve ser realizada na próxima quarta-feira (29), será definido o cronograma de votações da Casa para o fim do ano.

“Eu acho que não vai dar tempo, nós vamos ter que entrar em janeiro votando isso novamente. Então eu vou fazer essa reunião na quarta-feira e nós vamos definir esse calendário”, disse.