A desembargadora federal Ana Carolina Roman negou o pedido de produção antecipada de provas, solicitada por fazendeiros, que ocupam terras da Comunidade Quilombola Itambé, em Chapada dos Guimarães. Os fazendeiros alegaram falta de imparcialidade por parte do antropólogo que atua no processo administrativo da demarcação de terras.

No pedido, Creudenei do Nascimento Rodrigues e outros fazendeiros alegaram que a terra pertence a eles e que o antropólogo escolhido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atua em defesa das comunidades quilombolas, de modo que, supostamente não teria um trabalho imparcial.

Outro ponto solicitado pelos fazendeiros é que não fosse nomeado um perito que faça parte da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), nem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelos mesmos motivos.

 

Na decisão, a desembargadora expõe que a produção de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) exige conhecimento técnico especializado e que o Incra tem autorização para celebrar convênios e acordos com órgãos da administração pública e entidades privadas, para a execução de delimitação e reconhecimento de territórios quilombolas.  

“Desse modo, não se vislumbra ilegalidade que possa contaminar os estudos realizados por profissionais assim ligados ao INCRA, uma vez que há autorização normativa para a celebração de convênio para esse fim. Também não se pode lançar uma suspeita pré-concebida sobre os profissionais, como pretendem os agravantes”, diz trecho da decisão. 

 

Além disso, a desembargadora federal informou que o Incra não concluiu o RTID, o que significa que o processo ainda está em tramitação e que após a finalização do mesmo, as partes poderão realizar ou não possíveis constestações.

Por fim, a magistrada entendeu que as alegações por parte dos fazendeiros eram vagas e imprecisas, além de não estarem amparadas em nenhum fato reportado nos autos do processo. “Em consequência, não há que se falar em ilegalidade do laudo antropológico por eles realizado”, relatou a desembargadora.