Sexta-feira, 24 de maio de 2024
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DEMORA NO JULGAMENTO

Consema anula multa de R$ 300 mil da JBS por morte de peixes; R$ 13 mi em multas prescritas

Mais de R$ 13,2 milhões em multas ambientais foram consideradas prescritas e anuladas pela 2ª Junta de Julgamento de Recursos, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em julgamentos realizados no último mês e oficializados na edição do Diário Oficial do Governo da última segunda-feira (4). Veja a lista no final da matéria.

Uma das multas é da unidade frigorífica da JBS em Matupá, que causou a poluição do córrego Bom Jardim, no ano de 2014. A poluição provocou a mortandade de peixes, conforme análises feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A empresa foi multada em R$ 300 mil na época.

A JBS recorreu da multa alegando a prescrição e conseguiu decisão favorável do Consema. Agora, a Sema não pode mais cobrar a multa.

 

A maior multa é do ex-secretário Estadual de Agricultura do Governo de São Paulo, o médico veterinário Francisco Sérgio Ferreira Jardim, no valor de mais de R$ 8 milhões.

Francisco Jardim foi multado, em 2011, por destruir com uso de fogo mais de 2,2 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado. A propriedade do ex-secretário fica em uma fazenda no município de Gaúcha do Norte. Assim como a JBS, ele recorreu da multa alegando a prescrição e teve decisão favorável do conselho.

A Agropecuária Maggi Ltda. e o Hotel Sesc Pantanal também tiveram multas de R$ 25,7 mil e R$ 60 mil, respectivamente, consideradas prescritas pelo Consema. A empresa do grupo do ex-governador Blairo Maggi foi multada por queimar 25,7 hectares de área agropastoril sem autorização legal. Já o Sesc foi autuado por instalar obras hidráulicas junto à margem direita do Rio Cuiabá.

A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de cobrar a multa pela demora no julgamento das infrações e seus recursos.

 
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