A Assembleia Legislativa não deve ter um recesso longo, como de costume nos últimos anos. O anúncio é do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Casa, e ocorre porque projetos importantes ainda não foram analisados em plenário.

Ao contrário do costumeiro um mês de recesso no final de ano, dessa vez o intervalo deve ser de apenas 15 dias, compreendendo as festas de Natal e Ano Novo. O retorno já está marcado para 4 de janeiro, segundo Botelho.

 

Projetos como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2024) e aumento de emendas impositivas indicadas pelos deputados ainda não foram votados.

“A Assembleia não vai ter recesso. Vamos apenas fazer um intervalo aí de Natal e Ano Novo. Nós vamos retornar no dia 4 [de janeiro], porque realmente não deu. Não vai dar tempo para fechar, sobretudo com as questões da LOA, que até agora nós ainda não chegamos numa conclusão. Até agora nós ainda não liberamos para os deputados fazerem as emendas. Então aí a hora que nós definirmos agora, aí nós vamos passar para os deputados encaminhar essa emenda. E no início de janeiro nós vamos receber essas emendas dos deputados e fazer as modificações na LOA”, explicou o presidente do legislativo estadual.

Os deputados tentam aumentar o valor das emendas de 1% da receita estadual, para 2%. Ou seja, dobrar o valor que os parlamentares podem indicar para obras e eventos nos municípios, que não são “cobertos” por iniciativa própria do Governo do Estado.

A própria existência dessa proposta também está travando a LOA, pois não é possível organizar o orçamento do ano que vem, sem definir a qual valor os deputados terão direito na destinação das emendas.

A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo do Estado, que considera um impacto muito grande nas contas do ano que vem.

Na semana passada, a Procuradoria Geral da República deu aval para o aumento, e Botelho comemorou.

“Nós recebemos positivamente. Esperamos agora que os ministros também do STF deem aval para que nós possamos fazer essas emendas, que são importantes, porque os deputados é que têm aquele olhar para aquelas obras pequenas que o Estado não vê. Então, o deputado vai levar para suas bases, para os municípios, essas obras que eu vejo como importantes”, afirmou.