A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhou ofício para a Câmara Municipal solicitando o pagamento do salário de vereadora. Com isso, ela poderá receber mais de R$ 105 mil por mês dos cofres públicos.

Por ser servidora pública estadual, Edna não recebe o salário de vereadora, apenas os benefícios. Segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cuiabá, no mês de agosto de 2023 ela recebeu o valor de R$ 27.356,68. Caso o pedido de Edna seja atendido, ela receberia esse valor acrescido do salário de vereador, que atualmente é de R$ 18.991,18, o que totalizaria 46.347,86.

 

Edna Sampaio é servidora pública estadual lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), onde recebeu R$ 42.961,93 como salário em novembro. Além disso é servidora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), cujo salário em novembro foi de R$ 16.587,97.

A justificativa da parlamentar é que ela tem férias acumuladas e licenças prêmio vencidas em ambos os cargos do funcionalismo público estadual e, oficialmente afastada, pode receber, segundo a lei, a integralidade do salário de vereadora.

“Portanto, de forma diferente à anteriormente adotada, doravante, em razão da atual compatibilidade de horários (gozo de diversas férias acumuladas e de licenças prêmios vencidas em ambos os cargos) solicito sejam adotadas as providências necessárias para pagamento de meu subsídio de Vereadora, desde o meu retorno, de data acima mencionada”, diz ofício encaminhada por Edna para a Secretaria de Gestão Pessoal da Câmara datado de 7 de dezembro.

No dia 12 de dezembro, a secretaria de Gestão de Pessoal do Legislativo Municipal, Barbara Helena de Noronha Pinheiro, encaminhou ofício à Procuradora da Câmara para saber se o pedido pode ser atendido.

“Caso a resposta seja positiva, solicitamos, ainda, esclarecimentos quanto à destinação das contribuições previdenciárias de cada cargo, aplicação dos limites de remuneração (abate teto)”, diz o ofício dessa terça-feira (12).

Caso a solicitação de Edna Sampaio seja acolhida pela Câmara, Edna receberá por mês R$ 105.897,76.