Sexta-feira, 24 de maio de 2024
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DESIGUALDADE DE GÊNERO

STF suspende novas convocações dos concursos da PM e dos Bombeiros

STF suspende novas convocações dos concursos da PM e dos Bombeiros

Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A suspensão deve durar até o julgamento de uma ação na qual é questionada a limitação no número de vagas para mulheres nas duas corporações.

A decisão de Zanin foi assinada na terça-feira (19) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República contra trechos das leis complementares nº 529/2014 e 530/2014 de Mato Grosso. Por essas leis, as mulheres são limitadas a 20% de vagas no concurso da PM e a 10% das vagas para o edital do Corpo de Bombeiros.

Ficam suspensas as nomeações decorrentes dos editais nº 003/2022, 004/2022, 006/2022 e 007/2022 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A PGR havia proposto a ADI para anular os trechos das leis em outubro, mas voltou a apresentar uma nova petição em 13 de dezembro pedindo a suspensão das novas convocações de candidatos aprovados. No novo documento, cita que em ambos os concursos, "já foram realizados exames intelectual e médico-odontológico, testes de aptidão física, avaliações psicológicas e investigações social, da vida pregressa, documental e funcional, tendo havido recentemente a divulgação dos resultados finais e das correspondentes homologações".

 
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