Quinta-feira, 23 de maio de 2024
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ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Penas do 8 de janeiro estão acima do razoável, diz conselheiro da OAB

Na opinião do advogado Ulisses Rabaneda, há excesso nas sentenças contra as pessoas condenadas pelos atos de destruição em Brasília no início do ano

Penas do 8 de janeiro estão acima do razoável, diz conselheiro da OAB

Foto: Kamila Martins

O advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ulisses Rabaneda, avalia que as penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 "estão acima do razoável".

"Fazendo uma análise técnica, me parece sim que elas estão acima do que considero razoável. Acho que aquelas pessoas merecem sim ter uma uma resposta estatal pelos atos de vandalismo. Contudo, a decisão da corte dada em colegiado precisa ser respeitada, mas me parece, particularmente, que houve sim um excesso", avalia.

A maioria das penas dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra os presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, são superiores a 15 anos de prisão.

Moraes concordou com a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de observar que os presos cometeram o crime de forma coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Os acusados estão sendo condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Rabaneda, as penas aplicadas podem ser revertidas ou abrandadas por meio de dois recursos, os embargos de declaração e os embargos infringentes, que serão analisados pelo próprio STF.

"Quando você responde em instância única, você não tem um órgão revisor diverso daquele que foi julgado. O órgão revisor é o próprio colegiado do tribunal, que acabam cerceando o direito de defesa, especialmente pelo segundo grau de jurisdição", pontua.

O conselheiro federal da OAB analisa que a polarização política entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somada aos inquéritos que investigava milícias digitais à ataques a ministros do STF, eclodiu nos ataques às sedes dos Três Poderes da República.

"Foi uma situação absolutamente diferente de tudo que já tínhamos visto. O fato é que existem pessoas presas, especialmente aquelas que foram flagradas depredando as sedes dos Três Poderes. Agora é importante que essas pessoas sejam julgadas. Ninguém pode ficar preso indefinidamente sem julgamento. Isso é o mais importante", assegura.

 
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