Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
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CALENDÁRIO ELEITORAL

Eleições municipais ocorrem em 6 de outubro; veja principais datas

Em 2024, eleitores mato-grossense elegerão 142 prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores.

 

O primeiro turno da eleição de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, um domingo, como estabelece a Constituição. Nessa data serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades brasileiras.

O prazo para o eleitor resolver pendências no registro eleitoral é o dia 8 de maio. Esse também é o prazo para fazer o alistamento eleitoral. No Brasil, podem votar jovens a partir dos 16 anos.

 

As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. É nesse momento que são definidas as candidaturas dos partidos. É também a data limite para se filiar a um partido político. No Brasil, não é permitido concorrer a cargos eletivos sem estar associado a uma agremiação partidária.

 

 

A partir da data das convenções até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos candidatos escolhidos para a disputa. As condições para candidatura são: ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em posse dos seus direitos políticos, estar registrado na Justiça Eleitoral, ter domicilio eleitoral na cidade em que vai disputar o cargo eletivo há pelo menos seis meses e filiação partidária. A idade mínima para ser prefeito é 21 anos. Já para vereadores é 18 anos.

 

 

A propaganda eleitoral começa no dia 16 de agosto, no dia seguinte ao fim do prazo para registro de candidaturas. A propaganda no rádio e na televisão começa no dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro.

 

 

Mudanças na legislação

Também na eleição de 2024, a legislação eleitoral incorpora mudanças relevantes. A partir deste ano passa a ser crime eleitoral divulgar notícias falsas sobre os partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado.

Também está valendo a regra que pune a violência política contra a mulher, entendida como qualquer ação que vise impedir ou dificultar as mulheres a terem acesso aos seus direitos políticos.

As candidaturas também poderão receber doações via PIX, desde que a chave do recebedor seja o número do seu CPF.

O ministro Alexandre de Moraes cobrou que o Congresso estabeleça regras para o uso da inteligência artificial para as eleições de 2024 (já que qualquer lei aprovada que altere as normas das disputas eleitorais passam a valer um ano depois da sua promulgação). Caso o TSE decida regulamentar o assunto, isso pode ser feito no máximo até março deste ano.

 
 
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