O Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação de multa ao deputado federal Abílio Brunini (PL) por fazer publicações, em tese, com propaganda eleitoral negativa contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União). Ambos são pré-candidatos a prefeito de Cuiabá.

A manifestação foi publicada nesta segunda-feira (25), pela promotora eleitoral Lindinalva Rodrigues, e será analisada pelo juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos (veja manifestação na íntegra AQUI)
 

O magistrado afirmou que “há de se salientar que, das postagens/publicações ora atacadas, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados”.

Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa

O juiz pediu que Ministério Público Eleitoral se posicionasse sobre a multa. Lindinalva reforçou que as publicações de Abílio tentam vincular os problemas de Cuiabá a Botelho e seus familiares, de modo "a macular sua imagem perante os eleitores" e que isso configura propaganda eleitoral antecipada negativa. 

“Desta feita, o Ministério Público opina pela condenação do representado ao pagamento de multa prevista, nos termos do §3º do artigo 36, da Lei nº 9.504/97”, disse. A lei estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Publicações

Em uma das publicações, Abílio tenta ligar os problemas administrativos da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a Botelho. “Se a prefeitura já está quebrada com o Emanuel, imagina recebendo o Botelho?”, disse Abílio em uma das postagens. 

Para a promotora Lindalva Rodrigues, a publicação é feita “de modo a influenciar negativamente os eleitores”.

Em outra publicação, feita em vídeo, Abílio novamente tenta ligar Botelho a má gestão de Emanuel. Ele afirmou que a empresa do filho de Botelho, a Nhambiquaras Ltda, foi contratada para realizar serviços de tapa buracos, transporte coletivo e iluminação. 

Para a promotora, as postagens apontam para a “suposta vinculação dos problemas na cidade de Cuiabá ao pré-candidato Eduardo Botelho e sua família”.

A ação, proposta por Botelho, apontou que Abílio tem feito diversas publicações em redes sociais com vídeos, “contendo edição, montagem, trucagem, sátiras desmoralizantes e memes jocosos com o suposto fim de ridicularizar e o atingir moralmente”.

A ação pedia que Abílio removesse as publicações das redes sociais. Em decisão liminar (provisória), proferida no dia 12 de março, o juiz eleitoral Jamilson Haddad determinou que Abílio apagasse os posts.