O advogado e suplente de vereador, Otávio Albuquerque protocolou no Ministério Público o pedido de anulação da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Nova Mutum com base na lei orgânica do município. Segundo Otávio, o ex-presidente, vereador José da Paixão alterou a composição e quantidade de cargos da mesa diretora via resolução e não colocou em votação a alteração da lei orgânica do município.

Antes composta de quatro membros, a mesa diretora terá a partir deste ano seis integrantes e no artigo 19 da lei orgânica municipal não há nada que trate dessa alteração. Sendo assim, segundo os argumentos de Otávio a eleição de Lucas Badan para o biênio 2025/2026 torna-se nula uma vez que a alteração ocorreu apenas no regimento interno.

Após analisado pelo MP, o pedido deverá seguir para o judiciário que poderá dar o veredito favorável ou contrário ao pedido de Otávio. Nossa reportagem entrou em contato com o presidente Lucas Badan que está em viagem e disse que prefere não se manifestar a respeito do assunto enquanto o MP não se manifestar. Segundo Badan, na semana que vem estará de volta e tomará par da situação junto ao corpo jurídico da casa.

Em conversa com operadores do direito nos foi dito que o MP não oferece denúncia nesse caso, o que seria proposto é ação declaratória de nulidade de ato normativo. Cabe ao Juiz decidir se houve nulidade, jamais determinar a Câmara que faça a análise.

A reportagem reserva espaço caso o ex-presidente José da Paixão queira se manifestar a respeito do tema.