Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) celebrou a promulgação nacional da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, mas ressaltou que Mato Grosso saiu na frente e serviu de exemplo para o país.

O parlamentar relembrou que, enquanto o Congresso Nacional aprovou essa medida agora em 2025, o estado de Mato Grosso já conta com uma legislação específica de sua autoria, a Lei 10.525, aprovada em 2017 e em vigor desde 2018, que beneficia proprietários de veículos antigos.

O Impacto da Lei Estadual 10.525/2017

Dilmar destacou que a legislação mato-grossense é, em alguns pontos, até mais abrangente, garantindo há sete anos que trabalhadores e pequenos produtores não sofram com a carga tributária sobre veículos que são essenciais para o sustento.

Quem é beneficiado pela lei em Mato Grosso:

• Agricultores Familiares: Que dependem de veículos antigos para o escoamento da produção.

• Trabalhadores e Pequenos Transportadores: Que utilizam caminhões usados para fretes e serviços diários.

• Pequenas Empresas: Que não possuem crédito para financiar frotas novas.

• Colecionadores (Hobby): Proprietários de carros antigos que mantêm o patrimônio histórico automotivo.

"A minha lei está aí como um exemplo para o que está sendo feito hoje no Congresso Nacional. No Mato Grosso, o trabalhador que tem seu caminhãozinho usado ou o seu carro antigo para o dia a dia já não paga IPVA há sete anos. Sinto-me muito feliz por ver esse reconhecimento nacional de uma iniciativa que começamos lá em 2017," afirmou o deputado.

A nova Emenda à Constituição aprovada em Brasília unifica o entendimento que Dilmar Dal Bosco defendeu no Parlamento Estadual. Para o deputado, o fato de Mato Grosso já executar essa isenção desde 2018 demonstra a eficiência da Assembleia Legislativa em antecipar soluções que ajudam a economia popular e a agricultura familiar.

A Lei Estadual 10.525 continua sendo um marco para o estado, consolidando Mato Grosso como uma referência em políticas públicas voltadas para a desoneração de quem mais precisa.