A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou, por meio do Decreto Regulamentar nº 007/2026, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O imposto já está disponível para emissão no site oficial da Prefeitura de Diamantino, na aba Portal do Contribuinte.

O IPTU poderá ser pago em cota única, com desconto, ou de forma parcelada em até oito parcelas mensais e consecutivas, oferecendo maior flexibilidade aos contribuintes para manterem seus tributos em dia. O valor mínimo de cada parcela é de 2 UPFD, equivalente a R$86,26.

De acordo com o decreto, em 2026 os carnês não serão enviados aos endereços dos contribuintes, sendo necessária a emissão do documento para pagamento pelos próprios interessados.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 10 de abril de 2026 terão desconto de 10%. Também poderá ser concedido desconto de 10% aos proprietários de veículos emplacados em Diamantino que estejam em dia com o IPVA, conforme os critérios legais estabelecidos.

Além disso, no caso de terrenos, terão direito ao desconto de 10% aqueles que estiverem devidamente limpos, bem como os que se encontrarem murados e com calçadas construídas. 

Para os imóveis residenciais, receberão desconto de 10% aqueles que estiverem murados e com calçadas, bem como os que se encontrarem pintados, conforme previsto na legislação municipal.

Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado, poderá solicitar a revisão do IPTU até o dia 10 de abril de 2026, mediante protocolo junto à Prefeitura de Diamantino e apresentação da documentação comprobatória. Os pedidos deferidos ou indeferidos garantem o prazo de 30 dias para pagamento, sem incidência de juros ou multa, conforme previsto em decreto.

Os pedidos de isenção poderão ser realizados entre os meses de janeiro e junho, de forma presencial, na recepção da Prefeitura. Em caso de indeferimento, o contribuinte também terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem juros e multa.

O prefeito Chico Mendes ressaltou que a arrecadação do IPTU é fundamental para a manutenção e ampliação dos investimentos em políticas públicas.

“O IPTU é um recurso essencial para que o município continue investindo em áreas prioritárias. Ele retorna em forma de melhorias e mais qualidade de vida para a comunidade diamantinense.”

A secretária municipal de Fazenda, Solange Maria, reforçou o compromisso da administração municipal com a clareza das informações e a facilitação do acesso dos contribuintes ao IPTU 2026.

“A organização e a transparência na arrecadação dos tributos são fundamentais para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos. Buscamos, cada vez mais, facilitar o acesso do contribuinte às informações, oferecendo opções de pagamento com desconto e parcelamento, além de canais digitais para a emissão do documento.”

Para mais informações, o Setor de Tributos está localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) deverá ser emitido pelo próprio contribuinte e está disponível no site oficial da Prefeitura de Diamantino, no setor de Tributos, de forma presencial ou ainda pelo WhatsApp (65) 99224-1432.