Sábado, 18 de abril de 2026
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Caso da Oi na ALMT

Acordo de R$ 308 milhões não deveria ter passado pela PGE, e novas oitivas são cogitadas

Acordo milionário é questionado por trâmite na PGE e pode ter novos desdobramentos

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (1º.04), que a oitiva do secretário de Fazenda Rogério Gallo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso reforçou suspeitas sobre o acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões.

 

Segundo o parlamentar, a principal conclusão da oitiva é que o próprio secretário reconheceu que o caso se tratava de uma transação tributária — o que, em sua avaliação, contraria entendimento anterior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, Wilson Santos sustenta que a negociação não poderia ter sido conduzida pela Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso-MT), por envolver matéria tributária e, portanto, extrapolar as atribuições do órgão.

O deputado também apontou falhas formais no processo. De acordo com ele, não houve elaboração de ata nem publicação do acordo, sequer de forma resumida, no Diário Oficial, o que teria comprometido a transparência de uma negociação de alto valor. Ele classificou o caso como grave e defendeu rigor na apuração.

 
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