A Prefeitura de Diamantino notificou oficialmente a empresa Integração Transporte Ltda., responsável pela locação de veículos para atender as secretarias municipais, por suposto descumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 018/2025.

A notificação administrativa foi emitida no dia 1º de julho de 2026 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, após a empresa deixar de disponibilizar um veículo substituto dentro do prazo contratual.

De acordo com o documento, o contrato foi firmado por meio da Adesão nº 003/2025, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos para atender às demandas das diversas secretarias do município, em adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.

Veículo apresentou falha mecânica

Conforme a Prefeitura, no dia 19 de junho de 2026, a caminhonete Fiat Titano, placa SZY-5G64, apresentou uma falha mecânica durante sua utilização, deixando de funcionar de forma repentina.

Após o problema, a empresa contratada foi acionada e providenciou o envio de um guincho para transportar o veículo até o município de Cuiabá, onde seriam realizados os procedimentos necessários.

No entanto, segundo a administração municipal, o contrato estabelece que, em casos de indisponibilidade do veículo, a empresa deve fornecer outro automóvel em substituição no prazo máximo de 24 horas, garantindo a continuidade dos serviços públicos.

Prefeitura aponta prejuízo aos serviços

A Prefeitura afirma que, até o dia 30 de junho de 2026, o veículo substituto ainda não havia sido entregue e o automóvel original também não havia retornado ao município.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a ausência do veículo tem causado prejuízos ao desenvolvimento das atividades da pasta, comprometendo a execução de serviços públicos que dependem da utilização da caminhonete.

Empresa tem cinco dias para regularizar situação

Na notificação, a Prefeitura determina que a empresa realize, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a entrega definitiva do veículo locado ou de outro em substituição, conforme previsto no contrato.

O documento também assegura à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, concedendo o mesmo prazo para apresentação de defesa por escrito, acompanhada dos documentos que entender necessários.

Contrato poderá ser cancelado

Caso a empresa não apresente defesa ou não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura informa que poderá promover o cancelamento do Contrato nº 018/2025, além de aplicar as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, e nas cláusulas contratuais firmadas entre as partes.

A notificação é assinada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Leonildo José Pereira da Costa, e, conforme informado no documento, será publicada na forma da lei, garantindo à empresa notificada o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Até a presente data a empresa ainda não teria se manifestado.