A Prefeitura de Diamantino publicou uma notificação extrajudicial à empresa J.A. Taveira Engenharia e Construções Ltda., responsável pela execução da infraestrutura de 50 unidades habitacionais de interesse social (Lote 02) no município. O objetivo da medida é determinar o início imediato dos trabalhos, diante da ausência de mobilização da empresa após a emissão da Ordem de Serviço.

De acordo com o documento, a empresa foi vencedora da Concorrência Pública nº 003/2024 e firmou o Contrato nº 087/2025 para executar a infraestrutura do empreendimento habitacional.

Conforme a notificação, a Ordem de Serviço foi expedida em 9 de abril de 2026, estabelecendo que o início das atividades deveria ocorrer em 5 de maio de 2026. O intervalo de 25 dias foi concedido para que a contratada organizasse sua documentação, equipe e logística necessárias à execução da obra.

A Administração Municipal ressalta que o cronograma foi elaborado considerando o período sazonal mais favorável para a realização de obras de engenharia civil, buscando garantir maior eficiência na execução dos serviços. Entretanto, mesmo após o prazo previsto, a empresa não iniciou efetivamente os trabalhos, ultrapassando mais de 30 dias sem mobilização no local.

Diante da situação, o Município notificou oficialmente a empresa para que, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da notificação, promova o início definitivo da execução do objeto contratado.

O documento também destaca que o não atendimento da determinação poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação e no contrato administrativo, incluindo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

A Prefeitura informa ainda que a notificação será publicada na forma da lei, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a legislação vigente.

A notificação é assinada pela secretária municipal de Administração e gestora de contratos, Emanoelle de Campos Dias, e foi emitida em 20 de julho de 2026.