O Município de Diamantino, por meio da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 075/2026, divulgou o resultado preliminar da análise e do julgamento da documentação de habilitação e dos Planos de Trabalho apresentados no Chamamento Público nº 002/2026.

O processo é regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração com o município.

A parceria prevê a execução de programas e projetos de interesse público voltados ao desenvolvimento de atividades esportivas, de lazer, música e dança. A proposta também busca ampliar o acesso às atividades esportivas e culturais e promover a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, em ações vinculadas às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Cultura e Turismo.

Instituto Superação é classificado

Após a análise da documentação apresentada pelas entidades participantes, a Comissão de Seleção declarou o Instituto Superação habilitado e classificado no Chamamento Público nº 002/2026.

O Plano de Trabalho apresentado pela instituição foi aprovado com pontuação final de 90 pontos, de um total máximo de 100.

As demais entidades participantes foram consideradas inabilitadas. A Associação Cuiabana de Esportes, Educação e Cultura (ACEEC) não apresentou o Alvará de Funcionamento exigido pelo edital. Pelo mesmo motivo, a Associação Tapuraense Esporte Clube (ATEC) também foi considerada inabilitada.

Já o Instituto de Futsal Sem Drogas foi inabilitado por apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS com prazo de validade encerrado em 29 de julho de 2026.

Em razão das inabilitações, os Planos de Trabalho dessas três entidades não foram analisados.

Resultado ainda é preliminar

Apesar da classificação do Instituto Superação, o resultado divulgado pelo município ainda é preliminar e está sujeito à fase de recursos administrativos prevista no edital.

Conforme o cronograma estabelecido pelo Aviso de Retificação do Chamamento Público nº 002/2026, o período para apresentação de recursos contra o resultado preliminar ocorre entre 19 e 24 de agosto de 2026.

A análise dos recursos pela Comissão de Seleção está prevista para 25 de agosto, enquanto a divulgação do resultado final e a homologação do Chamamento Público pela autoridade competente estão programadas para 26 de agosto de 2026.

Os recursos deverão ser apresentados de acordo com a forma, o local e os meios estabelecidos no edital, dentro do prazo determinado.

A íntegra da Ata de Reabertura da Sessão, Análise e Julgamento da Documentação e dos Planos de Trabalho está disponível no Portal Oficial do Município de Diamantino.

O resultado preliminar foi divulgado em 18 de agosto de 2026, e o documento é assinado pela presidente da Comissão de Seleção, Gabriela Cocco Busanello Benevides, e pelos membros Marcos Henrique Ferreira da Silva, Odair de Souza Barbosa e Dalva Vieira de Barros.
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