O Ministério Público Estadual elevou em 11,28% os subsídios de seus servidores. A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar 10.357, sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (14).

O reajuste, que inclui também os inativos e pensionistas, se deu a título de reposição inflacionária em conformidade com o percentual contido no INPC dos últimos 12 meses.

A lei ainda estabelece que os servidores efetivos que ocupam os cargos comissionados de Apoio da Administração Superior terão um acréscimo de 35% sobre seus vencimentos normais.

Embora publicada nesta quinta, as mudanças são retroativas a 1º de janeiro.

Além de reajustar o subsídio dos servidores, a lei também altera a quantidade de alguns cargos que integram a estrutura do MPE.

Entre os cargos, estão de analista assistente social, que passam de 15 profissionais para 18, além de analista contador - de dez para 17.

Também foi alterada quantidade de cargos de gerente e de oficial de Gabinete.

O primeiro subiu de 27 para 30, e o segundo sai dos atuais 150 cargos para 182.

Conforme a publicação, as despesas resultantes da aplicação da lei serão custeadas com o orçamento do próprio Ministério Público.