Quinta-feira, 23 de maio de 2024
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SEM EFEITO

Deputado tenta impedir horário de verão em MT, mas iniciativa fracassa

O deputado federal licenciado Victório Galli (PSC) encaminhou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) propondo que Mato Grosso não adote o horário de verão para 2016, que começa oficialmente no próximo domingo (16). Entretanto, a iniciativa não surtiu nenhum efeito.

O  horário de verão é instituído por decreto do presidente da República. Por isso, o governador nada pode fazer em relação à medida para economizar energia.

Neste domingo (09), o governo federal divulgou matéria reafirmando que o horário de verão gera ganho de R$ 147,5 milhões ao país. O texto inclui Mato Grosso na lista de estados que adotarão o novo horário (veja aqui).

Em 2015, Galli buscou informações sobre o tema e destacou que não há necessidade de adiantar os relógios em Mato Grosso. Além disso, sugeriu ao Governo do Estado que realizasse consulta popular sobre horário de verão, já que envolve questões econômicas e de segurança pública.

Galli ressalta que em consulta popular realizada na Bahia, 80% dos baianos se mostraram contrários a adesão ao horário de verão. E, em pesquisa realizada em Mato Grosso, no ano de 2015, foi apontada que a maioria dos mato-grossenses também é contra a medida.

Ofício

Por meio do ofício, Galli lembrou que o consumo de Mato Grosso está abaixo da média nacional. Além disso, há preocupação com a segurança das pessoas que saem muito cedo para escola ou trabalho.

O deputado do PSC ainda reconhece que o país passa por uma crise no setor de energia elétrica, e que, tecnicamente, o horário de verão gera certa economia no consumo. No entanto, questiona se vale mesmo o sacrifício das pessoas, essa mudança de hábitos.

Em Mato Grosso, no período do horário de verão em 2015, a economia foi na ordem de 4,64%, compreendendo o horário das 18h às 21h. A Energisa Mato Grosso apontou uma economia de 0,85% no consumo na edição 2015/2016.

O parlamentar sugere, se o Governo compreender necessário, que seja realizada uma consulta popular pelas redes sociais e site do Governo, ou mesmo numa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com urnas eletrônicas nos municípios.

“Estamos andando para trás, este método foi criado em 1931 e desde 1985 tem sido aplicado a determinados estados ano após ano. Precisamos incentivar o uso de energia solar, diminuir impostos sobre produtos como placas solares e lâmpadas LED, buscar meios modernos para diminuir o consumo de energia. Precisamos olhar para frente”, destacou.

Outro lado

Em nota, o Governo esclarece que no ofício enviado ao Gabinete de Governo, Galli pede que o Executivo reveja o programa do Horário de Verão e afirma questões de insegurança da população. Para avaliar o questionamento do parlamentar, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) consultou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) sobre o possível aumento nos índices de criminalidade durante o período em que vigora o referido horário.

Em resposta, a Sesp destacou que mais de 70 países adotam o Horário de Verão, tendo alcançado, na maioria deles, níveis significativos de economia de energia. Além disso, afirma a Sesp, muitos países adotam a medida por conta da diminuição da criminalidade na saída do trabalho, tendo em vista que a claridade dificulta a ação de criminosos. Segundo a Sesp, o Horário de Verão não influenciou as taxas de criminalidade em Cuiabá, como também não houve aumento e não houve o deslocamento da faixa horária do período vespertino para o matutino. Para a Sesp, a preocupação do deputado é válida, mas carece de base científica.

Para concluir, o Governo ressalta que o Horário de Verão foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.558, de 2008, modificado pelo Decreto Presidencial nº 8.112, de 2013. Trata-se, portanto, de uma questão de competência do Governo Federal, o que faz com que as modificações dependam, também, do aval do presidente da República.


 
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