Quinta-feira, 23 de maio de 2024
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NOVEMBRO

Governo atrasa repasse aos Poderes; MP e TJ recebem mais de R$ 100 mi

O governador Pedro Taques (PSDB) admitiu atraso no pagamento do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos do Estado neste mês. O repasse que deveria ser efetuado até o próximo dia 26 deve acontecer somente em 10 de dezembro.

Taques já comunicou a situação ao chefe do Ministério Público Estadual (MPE)  e ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ). O procurador-geral de Justiça Paulo Prado e o desembargador Paulo da Cunha se reuniram, em separado,  com o governador,  nesta quinta (17).   O atraso no repasse do duodécimo também será comunicado à Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública nos próximos dias.

Taques prometeu tratamento isonômico aos Poderes e órgãos autônomos e garantiu que todos serão afetados na mesma proporção. Além disso, voltou a falar que a crise econômica que afeta o país está causando as dificuldades ao caixa do Estado.

Segundo Paulo Prado, o duodécimo que cabe ao MPE neste mês chega a R$ 21 milhões. No entanto, ele descarta qualquer prejuízo à folha de pagamento. “Estamos refazendo os cálculos e provavelmente serei obrigado a suspender a licitação para construção da sede das Promotorias em Rondonópolis”, declarou em entrevista ao .

Para o TJ, o repasse constitucional chega a R$ 83,3 milhões. Ainda assim, o desembargador Paulo da Cunha preferiu não comentar o atraso do duodécimo.

Não é a primeira vez que o Executivo atrasa o repasse da fatia da Receita Corrente Líquida (RCL) que cabe aos Poderes e órgãos autônomos. O MPE chegou a cogitar ingressar na Justiça contra o Governo do Estado, mas acabou recuando da medida. Depois, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de evitar os atrasos, mas Taques não conseguiu honrá-lo.

Duodécimos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso na ordem de R$ 16,5 bilhões. Baseado nesta previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano.

Para o TCE, o duodécimo estimado chega a R$ 341,8 milhões ou 2,71% da RCL. O Tribunal de Justiça deve receber ao longo de 2016 duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou seja, 7,70% da RCL. O MPE, por sua vez, conta com duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL.

 
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