O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, garantiu que está fazendo esforços para pagar ainda em dezembro as emendas parlamentares, cujos pagamentos foram suspensos até novembro por conta da crise financeira que atinge o fluxo de caixa do governo.

De acordo com o secretário, R$ 17 milhões devem ser pagos ainda em dezembro e o restante deve ser divididos para janeiro e fevereiro. No entanto, nenhuma das datas do repasse foi divulgada.

“Já estamos começando a pagar as emendas, mas a gente procura ver as que são prioridade dos deputados. Ainda não sei o levantamento de quantas já estão prontas porque para começar a pagar temos que seguir uma linha que é bem burocrática. Mas, antes de finalizar o ano vai ser pago uma quantia porque os deputados precisam trabalhar no mês de janeiro”, explicou.

Na época, a suspensão das emendas trouxe uma economia de aproximadamente R$ 40 milhões para o governo. Em junho, o governo liberou R$ 25 milhões para as áreas de saúde, educação, cidade, cultura e infraestrutura.

Emenda

As emendas parlamentares impositivas, aquelas que são obrigatórias o cumprimento pelo governo do Estado, foram definidas em 1% da Receita Corrente Liquida (RCL) do ano anterior, no caso de 2015 para ter vigência em 2016. As emendas, em 2016, são 1% da RCL de 2015, cerca de R$ 4,8 milhões por deputado.