Três meses após o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária, a Comissão de Agricultura (CRA) avaliou, em reunião nesta quinta-feira (20.08), a política adotada pelo Executivo. Para Blairo Maggi, é preciso atentar para a manutenção do perfil exportador do Brasil, que pode ser prejudicado, se não houver controle efetivo dos procedimentos que vão desde defasagem da legislação à precária fiscalização de mercadorias que circulam pelo país.

“Quero fazer uma referência ao serviço da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a importância desses órgãos no processo. Se o Brasil perder o status de exportador por alguma praga ou doença que vier a ocorrer, e não conseguir fazer com que isso seja isolado, as consequências para o país, população e economia serão muito graves”, alertou o mato-grossense.

Os serviços de Defesa Agropecuária do país enfrentam dificuldades como orçamento e falta de pessoal para atuar na fiscalização de produtos, serviços e procedimentos.

Segundo apontaram os técnicos Cláudio de Almeida (da CGU), e Tiago Modesto (TCU), as fronteiras brasileiras também precisam de reforço. Muitas ilegalidades, como movimentação de produtos de origem animal e vegetal, acontecem ao longo da noite, após o fechamento dos postos de fiscalização sanitária.

Autor do requerimento de audiência pública, o senador Dário Berger alertou para o papel estratégico do agronegócio, responsável por 23% do Produto Interno Bruto brasileiro e por cerca de 40% das exportações nacionais, setor que não pode ser afetado por deficiências na política de defesa agropecuária.

Segundo comunicou o representante do Ministério da Agricultura (MAPA), Luis Eduardo Rangel, o serviço federal de defesa agropecuária conta anualmente com cerca de R$ 200 milhões, mas, somente 70% desse orçamento é efetivamente executado.

Para o senador Blairo Maggi, é preciso que a fiscalização aponte o quanto antes o que pode ser corrigido, “para que o Brasil não tenha interrupção na sua economia, a exemplo do que é feito, hoje, em boa parte do superávit do nosso país”.