Com mais de 2.500 inquéritos instaurados até novembro de 2017, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá é uma das unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que mais instaura e conclui procedimentos policiais, em todo o Estado de Mato Grosso. São 2.575 inquéritos abertos, 1.510 concluídos e 1.340 medidas protetivas confeccionadas neste ano.

Os números representam também o total de vítimas atendidas na Delegacia, com procedimentos tramitados, além das mulheres que procuram a unidade para orientações sócio-jurídicas.

Em 2006, a Delegacia produzia em média 250 inquéritos por ano. Com  o advento da Lei Maria da Penha (11.340/06), a unidade aumentou em dez vezes os inquéritos policiais, assim como também cresceu o grau de complexidade das investigações.

Para a delegada titular da DEDM, Jozirlethe Magalhães Criveletto, na mesma medida que houve aumento no registro de casos de violência sexual. No entanto,  o número de descumprimento de medidas protetivas e a reincidência criminal também subiram.

“A Lei Maria da Penha foi um grande marco, especialmente, porque promoveu maior segurança para que a mulher decidisse denunciar. Nesse contexto, a Delegacia da mulher constituiu-se na mais importante porta de entrada a esse sistema de enfrentamento contra a violência doméstica”, disse.

No trabalho de repressão e enfrentamento a violência contra a mulher, a Polícia Civil padronizou do atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulhe. Todos os casos afetos a violência contra a mulher são atendidos em regime de pronto-atendimento, com quatro frentes de trabalho diferenciadas. Além de requerimento de medidas protetivas, a Delegacia oferece atendimento diário para violência sexual, procedimentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de casos não afetos a violência doméstica.

A delegada Jozirlethe Magalhães pondera, que mesmo não sendo possível o atendimento 24 horas, a Delegacia possui sistema de sobreaviso para atendimento dos crimes de estupro. Quando o fato ocorre em período noturno, finais de semana e feriados, o acionamento dessa equipe é feito pelo Plantão de Cuiabá, local onde também são tomadas todas a medidas  necessárias nos demais casos, inseridos no âmbito da Lei Maria da Penha.

“Ao longo dos últimos anos, essa é a Delegacia que mais produz e conclui Inquéritos Policiais no Estado. Mesmo com essa demanda e com efetivo reduzido, nossa equipe realiza visitas domiciliares em todos os casos de denúncias anônimas de violência doméstica, além de buscar otimizar os serviços, indo ao encontro e transportando vítimas de violência sexual, bem como, outras vítimas que não possuem condições de locomoção”, afirmou.

A delegada avalia que é necessário que todas as instituições que compõe o sistema de enfrentamento a violência contra a mulher trabalhem em conjunto, “em um objetivo único, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países e o que já foi conquistado em nosso próprio país”.

Bancos de Dados

Umas das medidas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições ligadas a repressão a violência doméstica seria a  criação de um banco de dados, que permita consultas pelas Delegacias da Mulher ou outras unidades que atendam as vítimas de violência doméstica, e também ao Centro Integrado de Operações de Segurança  Pública (Ciosp), para informações rápidas quanto ao descumprimento de medidas protetivas ou se a medida continuar vigorando.

A proposta é trabalhada pela Delegacia da Mulher junto as instituições envolvidas. Outro ponto, ponderam as autoridades que atuam no segmento, seriam capacitações dos profissionais de todas as instituições envolvidas no processo, buscando o acolhimento das vítimas dentro desse sistema, seja na Polícia Militar,  na Delegacia da Mulher, no  Plantão Metropolitano, no IML, no Hospital, nos CRAS/CREAS, na Defensoria, no Ministério Público e  no Judiciário.

“O que a vítima deseja é ser atendida com respeito e com eficiência, independente do local ou qual será a porta de entrada para esse sistema”, finaliza a delegada.