Quinta-feira, 23 de maio de 2024
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Notícias Caldo de Piranha

AJUSTAMENTO

Governo de Diamantino ajusta Decreto e retoma horário integral nos órgãos do município

O Governo de Diamantino, editou o Decreto de Lei 117/2021 determinando a adoção de novas regras para o funcionamento do comércio e dos órgãos públicos da gestão municipal, que retornam ao horário integral de funcionamento. As novas regras foram publicadas nesta sexta-feira (11.06) em diário oficial.

De acordo com o novo regimento adotado em razão da classificação de risco para a transmissão do novo coronavírus ter se mantido em “MODERADO”, todo o comércio fica autorizado a iniciar suas atividades a partir das 05 horas devendo encerra-las às 23 de segunda à domingo e determina que os órgãos de gestão da prefeitura retornem ao horário integral de funcionamento, sendo das 07 da manhã, às 17 horas, de segundas às sextas-feiras, sendo o atendimento ao público mantido apenas no período da tarde.

Fica mantido o toque de recolher para a circulação de pessoas, todos os dias a partir das 00:00 horas, perdurando até às 05:00 da manhã, exceto ao trânsito de pessoas em deslocamento de ida ou retorno dos serviços essenciais, bem como os dispositivos da Lei Municipal 1348/2021 que fixa multa de até R$ 5 mil a pessoas físicas e jurídicas que desobedecerem às regras de distanciamento social.

Ficam proibidas festas e reuniões de qualquer natureza, devendo os fiscais do PROCON, Vigilância Sanitária, da saúde e Conselho Tutelar dispersar aglomerações quando constatar o acúmulo maior do que 5 pessoas, salvo em razão de serviços essenciais.

O Decreto 117/2021 passa a vigorar a partir da tarde desta sexta-feira e tem validade pelos próximos 10 dias, podendo ser prorrogado conforme alterações na classificação de risco pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).

 
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