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26/12/2023 - 08:25
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 
Para receber,o aluno deve erar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas com 80% de frequência escolar, com famílias cadastradas no Cadastro único. Alunos matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos, que se enquadrarem nas demais exigências também poderão receber o auxílio. Os demais critérios devem ser iguais aos da inscrição no CadÚnico.
A medida busca diminuir a evasão escolar, incentivando a permanência e conclusão escolar. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da última etapa da educação básica.