• Diamantino, 11/08/2020
JUSTIÇA ELEITORAL

Fávero tenta desfiliação do PSL e partido lembra: foi eleito com voto de legenda

Os correligionários Silvio Fávero e Elizeu Nascimento conversam durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa; há disputa interna entre eles


Fotografia: JLSiqueira

PSL enviou uma contestação à ação movida pelo deputado estadual Silvio Fávero, que tenta sair do partido sem que seja punido pela Justiça Eleitoral com a perda do mandato. No documento, o PSL lembra que Fávero foi apenas o 38º colocado na eleição de 2018, tendo sido eleito por causa da legenda do partido.


Se fizer sua desfiliação sem autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o parlamentar poderia perder o mandato na Assembleia. Vale lembrar que em 2018 o PSL tinha como candidato o presidente Jair Bolsonaro, que foi puxador de votos.


A contestação é assinada pelo advogado Guilherme Oliveira Carvalho na ação sob relatoria do juiz-membro do TRE-MT Bruno D’Oliveira Marques.


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Silvio Fávero faz parte do grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Mato Grosso



Outros 15 candidatos não eleitos tiveram mais votos nominais que Fávero na eleição. O PSL cita que ele teve 12.059 votos e assumiu o cargo de deputado porque o partido conseguiu duas cadeiras na Assembleia com o voto de legenda, tendo obtido 120.488 votos na eleição estadual.


O partido diz que é “interessante anotar, ainda, que os votos destinados à legenda, sem identificação de um candidato específico somaram mais que os votos atribuídos ao próprio autor”.


“Portanto, o autor não ocuparia uma cadeira no parlamento estadual se não fosse o partido, ora requerido, sendo justo que tal assento permaneça conforme destinado pelos eleitores mato-grossenses, ou seja, com o PSL”, afirma.


Fávero afirma que estaria sofrendo discriminação dentro do partido e que a sigla teria alterado de forma substancial seu programa. Ele argumenta que teria sido destituído da vice-presidência estadual do PSL e também teria sido destituído do cargo de presidente de partido em Lucas do Rio Verde, onde tem base eleitoral.


O parlamentar diz que o programa partidário teria mudado pelo fato de o presidente da República ter rompido com o PSL e se desfiliado. O PSL estaria fazendo oposição ao Governo Federal, o que não estava previsto anteriormente. O deputado vem divulgando amplamente que pretendia se filiar ao Aliança pelo Brasil, projeto de partido liderado por Bolsonaro que ainda não obteve assinaturas suficientes para se tonar realidade.


O PSL enviou documentos que mostram que a atual direção do partido foi nomeada quando Fávero já não integrava mais a diretoria. A comissão provisória da qual o deputado fazia parte teve a vigência encerrada em 31 de dezembro de 2019, enquanto a nova direção foi composta em 5 de fevereiro deste ano.



Portanto, o autor não ocuparia uma cadeira no parlamento estadual se não fosse o partido, ora requerido, sendo justo que tal assento permaneça conforme destinado pelos eleitores mato-grossenses, ou seja, com o PSL



“Importante esclarecer que a direção nacional até mesmo chegou a conversar com o autor para que assumisse o comando do Partido no Estado, tendo até mesmo indicado que aceitaria num primeiro momento, porém, não demonstrou mais interesse posteriormente”, diz.


“Ou seja, ainda que fosse verdadeira a alegação que ele teria sido “exonerado” da direção do Partido sem qualquer diálogo – o que não é, diga-se –, tal atitude seria justificada, pois o Autor anunciou para toda imprensa que estaria deixando o PSL para ingressar no Aliança”, continua.


Com relação ao diretório municipal, o PSL mostra que a comissão provisória estava inativa desde maio de 2019. “A bem da verdade, todos os integrantes da comissão provisória de Lucas do Rio Verde foram indicados pelo próprio Silvio Fávero, sendo relevante pontuar que ele foi extremamente prestigiado, mesmo tendo anunciado que migraria para o Aliança pelo Brasil”.


O deputado cita que foi desprestigiado dentro do partido com a filiação e escolha do também deputado Elizeu Nascimento para ser candidato na eleição suplementar ao Senado. O partido afirma que “é perceptível que o autor não encara o PSL como uma legenda. A ele o que importa seria apenas o “grupo Bolsonarista”, podendo concluir que ele entenda que esta seria a legenda, o que não poderia ser mais equivocado”. O PSL diz que a escolha de Elizeu passou por votação interna e foi feita de forma democrática.

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