• Diamantino, 19/03/2019
SOLTO

Justiça manda soltar Arcanjo e prevê uso de tornozeleira para monitorar passos 294


Fotografia: Reprodução

O juiz da 6ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues determinou a soltura do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que será beneficiado com a progressão de pena. Para tanto, ele será vigiado 24h por meio do uso de tornozeleira eletrônica. “Portanto, com base nos argumentos fáticos-legais desenvolvidos retro, entendo que o reeducando preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, motivo pelo qual defiro o pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto para a continuação do cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.


O magistrado levou em consideração, além do bom comportamento, laudos psiquiátrico e psicológico. A progressão de pena de Arcanjo vem sendo debatida desde agosto do ano passado, quando ele passou a ter direito ao benefício.



Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto


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Arcanjo Ribeiro deve sair da cadeia no final deste mês para cumprir regime semiaberto



Na mesma decisão, o magistrado define que a audiência admonitória deve ser realizada no próximo dia 26 às 14h. Lá, serão estabelecidas as regras que serão cumpridas por Arcanjo. “Ocasião em que deverá ser apresentado atestado de comportamento carcerário, atualizado”, diz trecho do despacho.


Jorge Luiz alerta ainda que, caso Arcanjo sofra nova condenação, “far-se-á a respectiva unificação” e que, neste caso, pode ser fixado um novo regime do cumprimento de pena – o bicheiro pode voltar à prisão.


O magistrado ressalta, entretanto, que não se deve manter Arcanjo no sistema prisional em virtude destas ações que ainda não têm um desfecho porque isto seria dar cumprimento antecipado à pena, o que afronta ao princípio da presunção de inocência.


A decisão não acata parecer do Ministério Público que se posicionou pela permanência do bicheiro no regime fechado. Entre os argumentos do órgão está justamente o fato de Arcanjo ainda responder a vários processos.


Para o MPE, a sua soltura, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, pode prejudicar a instrução das ações. “Em razão do temor que a sociedade possui do apenado, inibindo a produção de provas testemunhais". O juiz, no entanto, vê o argumento como descabido tendo em vista que os crimes mais violentos, na atualidade, estão sendo comandados de dentro dos presídios.


O ex-bicheiro está preso há quase 15 anos. Ele está recluso em Mato Grosso desde setembro do ano passado na Penitenciária Central do Estado (PCE), após ter sido transferido de uma prisão federal de segurança máxima, em Mossoró (RN).

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