• Diamantino, 11/08/2020
CONSTRANGIMENTO

Bradesco deve pagar R$ 10 mil a cliente sem braço obrigado a assinar documento

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, que deu razão a cliente do banco Bradesco


Fotografia: Otmar de Oliveira/Agência F5

O Juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o banco Bradesco a indenizar um homem que teria sido obrigado a assinar um comprovante de saque mesmo sem ter o braço direito. Na decisão de 1ª instância, o magistrado entendeu que houve dano moral ao cliente pela situação constrangedora criada por uma funcionária do banco. Ainda cabe recurso.


O homem, identificado pelas iniciais L. S. R. entrou com a ação pela situação ocorrida em 30 de maio de 2018. Ele teria se dirigido a uma agência do Bradesco em Cuiabá para fazer o saque de um benefício por acidente de trabalho ao qual tem direito. L. S. R. havia se acidentado meses antes, quando teve o braço direito amputado em razão de uma descarga elétrica sofrida dentro de casa.


Mesmo sem o membro, a funcionária teria insistido que ele deveria assinar um comprovante para receber o dinheiro. O cliente afirmou que “após várias tentativas de solução da situação com a funcionária da instituição financeira, que, inclusive, foi repreendido em alto e bom som para 'procurar os seus direitos', só foi possível a realização da operação, pois um terceiro de boa-fé se dispôs a assinar o comprovante de saque”.


Uma testemunha apontada pela defesa do cliente confirmou toda a situação durante depoimento em audiência de instrução do processo. O banco se defendeu afirmando que não teria havido dano, já que o cliente conseguiu realizar o saque no final das contas.


O juiz entendeu que o procedimento adotado “por mais que seja para garantir a segurança das operações financeiras” teria sido “desnecessário, considerando que a parte autora estava impossibilitada de realizar o saque do seu benefício proveniente do acidente de trabalho e, por isso, a conduta da instituição financeira, por intermédio de sua funcionária é totalmente reprovada”.


A decisão foi publicada em 18 de dezembro. O Bradesco deverá indenizar o cliente em R$ 10 mil com juros de 1% a partir da data do ocorrido e também pagar 15% do valor da causa em honorários advocatícios.

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