• Diamantino, 19/09/2020
EXTRAJUDICIAL

22 cartórios têm parentes de antigos delegatários; arrecadam até R$ 19 mi

Esses 25 cartórios são serventias consideradas vagas


Em Mato Grosso, 22 cartórios ainda são ocupados por parentes de antigos que delagatários que foram designados antes da previsão de concurso público para administrar os ofícios. Entre eles, o maior arrecadador chegou a receber R$ 19,1 milhões em taxas e emolumentos cobrados dos cidadãos mato-grossenses em 2019. Metade arrecadou mais de R$ 905 mil.





Outros três têm à frente profissionais que não possuem formação em Direito nem os 10 anos comprovados de experiência exigidos para a função pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses 25 cartórios são serventias consideradas vagas, que vêm sendo regularizadas pelo Tribunal de Justiça por meio de concursos públicos.


A Corregedoria do CNJ publicou em novembro de 2018 o provimento nº 77 sobre a designação de substitutos para os cartórios em todo o país. Em um de seus incisos, a regulamentação estabelece que aquele que responder interinamente não pode ser parente de até terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.


As informações constam em documentos obtidos pelo  por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Corregedoria do Tribunal de Justiça é responsável por fiscalizar os cartórios e vem adotando medidas para sanar a questão das unidades com impedimento. Sob coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, o Tribunal fez adequações em 14 cartórios depois do provimento CNJ.


Além disso, o Judiciário tem em fase final um concurso, iniciado em 2013, para provimento e remoção de serventias vagas, e a questão dos impedimentos por parentesco nas demais também deve ser solucionada em seguida pela presidência.


Dos 22 que seguem descumprindo a determinação do CNJ de parentesco com o antigo responsável, 12 são filhos ou filhas, seis são irmãos, um é cônjuge, um é ex-cônjuge, uma é nora, e um é “parente consanguíneo”.


O 4º Ofício de Cuiabá e o 2º Ofício de Primavera do Leste são os que tiveram as maiores arrecadações em 2019 entre os 22 irregulares. De janeiro a dezembro, o cartório na Capital, sob responsabilidade de Othilia Alzita da Silva Molina, que é filha da antiga cartorária Rita Generosa Müller, faturou R$ 19,1 milhões. No mesmo período, a serventia de Primavera recebeu R$ 10,5 milhões entre taxas e emolumentos, tendo à frente Lauramir de Souza Barbosa, filha de Orciole Alves Barbosa.


Entre os 22, o que teve menor rendimento no ano passado foi o Cartório de Paz e Notas de Tesouro, tendo arrecadado apenas R$ 35,6 mil. Valéria Ayres de Moraes, filha da antiga cartorária Dilene Pereira Ayres, é a responsável pela unidade extrajudicial.


Os cartórios do 2º Ofício de Cotriguaçu, o de Paz e Notas de Figueirópolis do Oeste, e o de Paz e Notas do Capão Grande, em Várzea Grande, são os que têm notários que não possuem formação em Direito nem experiência comprovada na função, em descumprimento à determinação do CNJ, segundo o relatório obtido pela reportagem.


Adequações


Entre as adequações feitas pelo Tribunal de Justiça durante todo o ano de 2019 estão serventias em municípios como Barra do Bugres, Poconé, Nova Mutum, Canabrava do Norte, Sapezal, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, entre outros. No lugar de parentes dos antigos cartorários, foram alocados notários e registradores interinos, que ocupam outras serventias por meio de concurso público.


No 1º Ofício de Juscimeira, Adriane Paula de Castro, filha do antigo delegatário, havia sido nomeada em 2014. Depois do provimento 77 e do início dos procedimentos feitos pela Corregedoria, ela renunciou em razão do parentesco. É o único caso de interino que deixou a função por decisão própria a partir do impedimento.

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