• Diamantino, 19/09/2020
PARA PM E PC

Projeto de Lei pode transformar veículos aprendidos em viaturas para a PM e PJC

Chevrolet Camaro SS, avaliado em R$ 150 mil, foi apreendido e caracterizado com identificação e cores da corporação da Polícia Civil do RS: virou viatura


Milhares de automóveis se deterioram nos pátios de Delegacias sem qualquer utilidade, tornando-se, em muitos casos, sucatas, o que onera o Estado, que deve arcar com os custos destes veículos nos pátios.


Não identificada a procedência e propriedade em função de adulteração de sua numeração original, o veículo poderá ser utilizado pela Polícia Civil ou Polícia Militar, como forma de dar utilidade aos veículos.


Isso é o que propõe o projeto de lei 1151/2019, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes,  que tramita na Assembleia  e já teve parecer positivo  da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.


O texto indica que a responsabilidade sobre os veículos será da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), Detran e PM. Além disso, prevê punição para servidores que porventura usarem os automóveis para fins particulares.


O delegado Vitor Hugo Bruzolato, titular da Delegacia de Repressão ao Entorpecentes (DRE), considera   o projeto de lei como “extraordinário”. Lembra que veículos aprendidos em operações contra o tráfico de drogas já podem ficar cautelados pela Polícia Civil por força de legislação federal e acredita que a aprovação da lei em âmbito estadual pode reforçar o trabalho das polícias.


“Por força da Lei 11343 de 2006, que é a Lei dos Entorpecentes, já temos veículos acautelados na DRE. Agora, sabemos que a Delegacia Especializada em  Furtos e Roubos de Veículos tem vários veículos apreendidos com os sinais identificadores adulterados que acabam apodrecendo no pátio. Será muito útil  para a Policia Civil acautelar mais  veículos, para fazer investigações com automóveis descaracterizados, por exemplo. Agora, o Estado precisa garantir a manutenção e o abastecimento dos veículos para mantê-los rodando”, defendeu o delegado.


O STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3327, analisou as Leis 5.717/98 e 6.931/2001 do Estado do Espírito Santo, que autorizam a utilização, pela polícia militar ou pela polícia civil estadual, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, exclusivamente no trabalho de repressão penal. Para seis Ministros, que compuseram a maioria, essas leis não tratavam de matéria relacionada a trânsito (art. 22, XI, da CF/ 88), sendo normas atinentes à administração pública, o que estaria na esfera de competência do Estado-Membro. Com isso, Mato Grosso tem legitimidade para legislar sobre o tema.


No RS, Camaro vira viatura


Em julho do ano passado, a  Polícia Civil gaúcha apresentou como viatura ostensiva da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) de Passo Fundo um veículo pouco utilizado para essa finalidade. Trata-se de um Chevrolet Camaro SS, modelo 2013, avaliado em R$ 150 mil. O veículo de luxo, devidamente caracterizado com identificação e cores da Corporação, havia sido apreendido na Operação Pólis deflagrada há um ano e que desmantelou uma quadrilha que aplicava golpe do conto do bilhete premiado.


Segundo o titular da 6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, delegado Adroaldo Schenkel, o Estado banca somente o combustível e a viatura é usada somente em “operações de vulto”.  A manutenção é paga com dinheiro aprendido na própria operação que apreendeu o veículo.


Em um ano da primeira fase da Operação Pólis, a Polícia Civil gaúcha apurou que mais de R$ 1 bilhão foi movimentado, entre 2012 e 2018, nas contas bancárias dos estelionatários. Há uma estimativa inclusive de que, desde os anos 2000, os golpistas obtiveram mais de R$ 10 bilhões, com veículos, imóveis, valores obtidos com os crimes de estelionato.

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