• Diamantino, 20/10/2021
RGA DA ASSEMBLEIA

Sindicato pede reunião com Mesa; Botelho cita impedimento legal

Ordenador de despesas do Legislativo diz que STF obrigou Poderes a aguardarem projeto do Governo


Fotografia: Mauricio Barbant/ ALMT

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal-MT) protocolou um ofício na Mesa Diretora da Casa solicitando uma reunião para tratar do pagamento da Revisão Geral Anual referente ao ano de 2019, calculada em 5,07%.


 


Ao presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), os sindicalistas alegam aumento do custo com alimentação e medicamentos ao longo dos últimos anos, aquisições que estariam comprometidas em razão da defasagem salarial da categoria. Nos últimos anos, o reajuste não foi concedido a nenhum dos Poderes do Estado.


 


“Esse reajuste contribuirá com as despesas decorrentes de gastos relativos à alimentação, saúde e demais aumentos, que ocorreram nos últimos dois anos, dos servidores ativos, inativos e pensionistas”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da entidade, Jovanildo Antônio da Silva.


 


“O custo com alimentação teve um aumento de aproximadamente 4% apenas no 1º semestre de 2020; e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, em 31 de março de 2021, autorizou reajustes para medicamentos de 6,79%, 8,44% e 10,08% a depender da classe do remédio”, enumerou o sindicato.


 


Impedimento legal


 


Primeiro secretário do Legislativo e ordenador e despesas da Casa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) voltou a justificar o não pagamento em razão de um impedimento legal.


 


Ele citou uma votação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta que, para realizar o pagamento, a Casa precisa do encaminhamento de um projeto de autoria do Executivo.


 


“A [autorização para pagamento da] RGA tem que partir do Executivo, mesmo sendo de outros Poderes. Em 2019 não foi pago porque não tinha condições. Nós estamos aguardando o Estado fazer esse projeto”, afirmou.


 


Atualmente, a Assembleia gasta 1,2% do orçamento geral para pagar salários. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite máximo de gastos a este poder é de 1,8%.

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